Alerta para o produtor rural: prazo para definir a contribuição do Funrural está correndo

Escolha da opção mais vantajosa pode aumentar o lucro da propriedade

O mês de janeiro já está entrando na reta final e, com o fim do mês, termina também o prazo
para que os produtores rurais façam a opção da forma de recolhimento do Fundo de
Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural. O pagamento do Fundo é obrigatório e a escolha
da melhor modalidade de tributação pode representar uma redução grande nos gastos do
produtor.

O Funrural é a contribuição destinada a garantia de muitos dos direitos dos trabalhadores
rurais. É através dessa arrecadação que o governo custeia benefícios como a aposentadoria
por velhice ou por invalidez, pensão por morte, auxílio-funeral, auxílio doença, licença
maternidade, etc. Vale lembrar que, para acessar a esses benefícios, o empregador segue
tendo que fazer o próprio recolhimento previdenciário, já que o Fundo é só para o
trabalhador.

De acordo com a Lei 13.606, de 2018, o produtor rural tem duas opções para pagar a
contribuição: sobre a receita bruta de venda da produção ou sobre a folha de salários dos
funcionários. Para cada uma das formas, existem alíquotas diferentes de recolhimento, sendo
aplicado 23% (20% de INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e 3% de RAT – Riscos
Ambientais do Trabalho), se a opção feita for sobre a folha de pagamento dos trabalhadores, e
1,3% (1,2% de previdência e 0,1% de RAT) se optar pela tributação sobre a comercialização.
Em ambos os casos, o produtor também tem que fazer a contribuição ao SENAR, a alíquota é
de 0,2%.

Realizar o cálculo corretamente para definir qual a melhor forma de pagar o Funrural pode não
ser uma tarefa simples. Em muitos casos, o ideal é procurar a orientação de um contador com
experiência no ramo da agropecuária. Até porque deixar o tributo de lado não é uma opção, é
o que explica a especialista em contabilidade do agro da AVF Contabilidade, Ayla Vaz Fabri.
“Quem deixa de fazer a contribuição, fica sujeito a multas altas e que podem prejudicar a
saúde financeira da propriedade. Além disso, quem não escolhe uma opção de recolhimento,
automaticamente, terá de recolher em cima do faturamento, o que nem sempre é melhor”,
explica a contadora. Ela acrescenta que, feita a escolha, a opção só poderá ser alterada no
próximo ano.