Imposto de Renda do produtor rural: livro caixa digital pode ser exigido

Regra vale para quem teve receita bruta total igual ou superior a R$ 4,8 milhões

As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022, devem ser
publicadas em breve pela Receita Federal. Tradicionalmente isso acontece até o final de
fevereiro, sendo que a entrega da declaração costuma ser realizada já em março. Com a
aproximação da data do acerto de contas com o leão, é hora de começar a organizar a
documentação necessária.

No caso dos produtores rurais, o cuidado precisa ser ainda maior já que a Receita Federal tem
exigências específicas para essa categoria, como o Livro Caixa Digital do Produtor Rural
(LCDPR). O arquivo digital deve ser enviado até a data limite da entrega da declaração e é
obrigatório para todos os produtores que tiveram receita bruta total igual ou superior a R$ 4,8
milhões no ano passado.

A especialista em contabilidade do agro da AVF Contabilidade, Ayla Vaz Fabri, explica o que é o
livro caixa do produtor. “A versão digital do livro foi criada em 2018 para facilitar a vida do
produtor rural, já que antes ele precisava enviar o impresso na hora de fazer a declaração do
Imposto de Renda. No arquivo constam as informações contábeis da atividade exercida:
investimentos, receitas, despesas, etc.”, diz a contadora.

Ainda segundo a especialista, para acessar o Portal e-CAC e realizar o envio do documento é
preciso ter o certificado digital. Depois de enviado, ainda é possível corrigir as informações. No
entanto, para evitar problemas com a Receita, o ideal é contar com o auxílio de um contador
com experiência no ramo do agro. De acordo com a contadora Ayla, uma omissão de dado ou
erro, ainda que não intencional, pode virar uma dor de cabeça. “O produtor pode ter sua
inscrição suspensa ou cassada, além de ser multado”, alerta.