Informe 001 – Gostaríamos de informar sobre a recente regulamentação da Declaração de Informações…

Prezados clientes,

Gostaríamos de informar sobre a recente regulamentação da Declaração de Informações Pecuárias, por meio da Portaria nº 110/05/23 da ADAPEC. É importante estar ciente dos seguintes pontos:

Prazo e formato da declaração: A declaração deverá ser apresentada semestralmente, durante os períodos de 01 a 31 de maio e 01 a 30 de novembro de cada ano (Art. 6º). Embora a Portaria estipule que a declaração seja eletrônica, inicialmente está sendo feita de forma presencial. Portanto, é necessário estar atento ao prazo final e ao horário de atendimento do órgão (Art. 2º).
Abrangência da obrigação: A obrigação de declarar abrange todos os produtores rurais que exploram atividades agropecuárias em imóveis próprios ou alheios (Art. 4º). A declaração engloba várias espécies de animais, incluindo bovinos, bubalinos, aves (galinhas, galinhas d’angola, gansos, marrecos, patos, perus), ratitas, perdizes, aves ornamentais/silvestres não destinadas à produção de carne ou ovos, codornas, suínos, caprinos, ovinos, equinos, asininos, muar, abelhas, bichos da seda e animais aquáticos para subsistência na fazenda. A produção comercial não é obrigada a declarar (Art. 5º).
Consequências do não cumprimento: O não cumprimento dessa obrigação resultará em multa e suspensão do cadastro junto à ADAPEC, o que inclui a emissão da Guia de Trânsito Animal eletrônica – e-GTA (Art. 11).
A AVF Contabilidade Rural está à disposição para auxiliá-los nesse processo. Para isso, solicitamos que nos informem até o dia 22 de maio os seguintes dados:

– Senha da ADAPEC;
– Quantidade de bovinos/bubalinos que nasceram e morreram no período de janeiro a março;
– Quantidade de fêmeas bovinas/bubalinas;
– Quantidade de suínos;
– Quantidade de equídeos (equinos, asininos e muar) existentes;
– Quantidade de caprinos e ovinos existentes.
Se tiverem dúvidas ou precisarem de esclarecimentos adicionais, não hesitem em entrar em contato conosco.

Atenciosamente,
AVF Contabilidade Rural – Ao seu lado, cuidando dos seus interesses.